Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A ANT Nacional Serviços Administrativos Ltda, CNPJ 57.269.842/0001-60, revenda autorizada de cursos especializados para motoristas, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços de cursos online especializados para motoristas profissionais.

Nosso Compromisso

Garantimos total transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais e respeitamos todos os seus direitos como titular de dados, conforme estabelecido pela LGPD.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados pessoais necessários para a prestação de nossos serviços educacionais. Os dados coletados incluem:

Tipo de Dado	Finalidade	Base Legal
Dados de Identificação Nome completo, CPF, RG, CNH	Emissão de certificados válidos	Execução de contrato
Dados de Contato Email, telefone, endereço	Comunicação e suporte	Execução de contrato
Dados de Pagamento Informações de cobrança	Processamento de pagamentos	Execução de contrato
Dados de Navegação IP, cookies, logs de acesso	Melhorar experiência do usuário	Interesse legítimo
Dados Educacionais Progresso nos cursos, avaliações	Acompanhamento pedagógico	Execução de contrato

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

Prestação dos Serviços Educacionais: Disponibilização dos cursos especializados para motoristas
Emissão de Certificados: Geração de certificados válidos reconhecidos pelo SENATRAN
Comunicação: Envio de informações sobre cursos, atualizações e suporte técnico
Processamento de Pagamentos: Cobrança e confirmação de pagamentos dos cursos
Cumprimento de Obrigações Legais: Atendimento às exigências do SENATRAN e órgãos reguladores
Melhoria dos Serviços: Análise de uso para aprimoramento da plataforma
Segurança: Proteção contra fraudes e uso indevido da plataforma

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

                     Parceiros Necessários
                    Instituições de Ensino Parceiras: Para emissão de certificados
SENATRAN/DENATRAN: Para validação e registro de certificações
Processadores de Pagamento: Para transações financeiras
Provedores de Tecnologia: Para funcionamento da plataforma
Autoridades Competentes: Quando exigido por lei

                

Importante: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou comerciais.

5. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais:

Criptografia: Dados sensíveis são criptografados em trânsito e em repouso
Controle de Acesso: Acesso restrito apenas a funcionários autorizados
Monitoramento: Sistemas de detecção de tentativas de acesso não autorizado
Backups Seguros: Cópias de segurança armazenadas em ambiente protegido
Atualizações Regulares: Manutenção constante dos sistemas de segurança

Tempo de Armazenamento

Seus dados são mantidos pelo tempo necessário para:

Prestação dos serviços contratados
Cumprimento de obrigações legais (mínimo 5 anos para registros educacionais)
Exercício de direitos em processos judiciais

6. Seus Direitos

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos
Anonimização ou Exclusão: Solicitação de remoção de dados desnecessários
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
Informações sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
Revogação de Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, entre em contato conosco através dos canais disponíveis na seção de contato desta política.

7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site:

Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento básico do site
Cookies de Performance: Coletam informações sobre uso do site
Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências
Cookies de Marketing: Utilizados para personalização de conteúdo (apenas com seu consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner de consentimento ou configurações do seu navegador.

8. Proteção de Menores

Nossos cursos são destinados a motoristas profissionais maiores de idade. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

Caso um menor de idade forneça dados pessoais, os pais ou responsáveis devem entrar em contato conosco para remoção imediata das informações.

9. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável.

Notificaremos sobre alterações significativas através do email cadastrado ou aviso em nosso site. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página.

Última atualização: Julho de 2025

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